Ouvidoria

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PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

-Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
-Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades;
-Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

 O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Caso você queira solicitar informações que não se encontram disponíveis nas Páginas de Acesso à Informação ou nos sites dos órgãos/entidades, poderá fazê-lo preenchendo o
Formulário de Pedido de Acesso à Informação clicando aqui.

Em caso de insatisfação com a resposta do Pedido de Acesso à Informação, poderá entrar com recurso através do Formulário de Recurso clicando aqui.

Qualquer cidadã(o) agora também pode consultar as respostas fornecidas aos Pedidos de Acesso à Informação encaminhados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Estadual. A pesquisa pode ser realizada por palavra-chave ou por filtros específicos clicando aqui.