1. Programa de Municipalização e Empoderamento das Mulheres
1.1. Documentação e Cidadania para as Mulheres
A Campanha Nenhuma Pernambucana Sem Documento (CNPSD) é uma ação integrada ao Programa Mãe Coruja, lançada em 2007. Visando contribuir com a aceleração do processo local de documentação das mulheres e tendo como objetivo regularizar o acesso das mulheres pernambucanas e de suas filhas e filhos à documentação pessoal, a Campanha adotou a estratégia de visitar os 184 municípios do Estado, priorizando os municípios que possuem Canto Mãe Coruja. Exercer a cidadania e acessar as políticas públicas tem sido um desafio para as mulheres, de forma que, desde a implementação da Campanha, já foram emitidos mais de 95.765 documentos em todo o Estado.
Desde seu lançamento, a Campanha adotou duas linhas de ação: (a) Formação, por município, para 30 educadoras sociopolíticas nas temáticas Gênero e Cidadania; e (b) Mutirão local de Cidadania.
a) Formação em Gênero e Cidadania para 30 educadoras sociopolíticas
A formação de Educadoras Sociais é a 1ª Etapa da Campanha Nenhuma Pernambucana sem Documento, com duração de 01 (Um) dia, carga horária de 8h (8h às 17h), e com as temáticas de: Gênero, Cidadania, Documentação, Enfrentamento à Violência de Gênero e Direitos Reprodutivos. Quando formadas, as Educadoras Sociais disseminarão os conhecimentos adquiridos, bem como as propostas elaboradas ao longo da formação, objetivando a melhoria da Política Pública para as mulheres no município.
b) Mutirão local de Cidadania
O Mutirão de Cidadania geralmente ocorre uma semana após a formação das Educadoras sociais, através da Secretaria da Mulher e os Parceiros: IITB, ARPEN, FERC, Balcão de Direitos, SDS. No dia do mutirão é disponibilizado a retirada de Identidades, Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e Fotografias.
1.1.
Tabela - Campanha Nenhuma Pernambucana Sem Documento
ANO | Nº DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS | EDUCADORAS SOCIAIS FORMADAS | DOCUMENTOS EMITIDOS |
2008 - 1ª edição | 12 | 369 | 4.885 |
2009 - 2ª edição | 21 | 514 | 8.226 |
2009 - 3ª edição | 72 | 2.078 | 24.632 |
2010/2011 - 4ª edição | 79 | 2.430 | 22.118 |
2011/2012 - 5ª edição | 44 | 1.139 | 8.324 |
2013 - 6ª edição | 71 | 2.040 | 11.819 |
2014 - 7ª edição | 54 | 1.492 | 5.200 |
2017/2018 – 8ª Edição | 59 | 1.787 | 10.561 |
TTOTAL | 412 | 11.849 | 95.765 |