O Programa Justiça para as Mulheres e Punição para os Agressores é um conjunto de ações articuladas entre diferentes poderes e instituições para fortalecer e ampliar as medidas adotadas pelo Estado no enfrentamento da violência de gênero. Trata-se de ações integradas entre os Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres, o conjunto das Secretarias Estaduais, e os sistemas de Segurança Pública e Justiça, pactuadas no âmbito da Câmara Técnica para o Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres do Pacto pela Vida.Reúne estratégias inovadoras que concorrem para a efetivação da aplicabilidade da Lei Maria da Penha: (i) Patrulha Maria da Penha; (ii) 190 Mulher; e (iii) Monitoramento Eletrônico de Agressores. As ações são desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Defesa Social e com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Enfrentamento da Violência Urbana: Este Programa tem como objetivo promover e articular ações preventivas, interativas e transversais visando contribuir para a segurança e melhoria da qualidade de vida das mulheres, para assegurar-lhes o direito de transitar com segurança no espaço público. É voltado para a prevenção e enfrentamento do assédio e violência sexual, para as populações femininas usuárias de crack e outras drogas e àquelas que vivem em situação de rua, e as que em conflito com a Lei.

Sistematização de Dados e Produção de Conhecimento: O Programa tem por objetivo garantir a população e à rede de enfrentamento da violência contra a mulher um acervo especializado sobre a temática e está estruturado em dois Subprogramas: (i) Sistematização de dados gerados no âmbito da Política de Enfrentamento da Violência de Gênero;e (ii) Publicações de Referências sobre a Violência de Gênero.