COORDENADORIAS REGIONAIS

As 12 Coordenadorias Regionais foram criadas pelo Decreto nº 39.402, de 17 de maio de 2013, que regulamentou a Lei Estadual nº 14.950 de 19 de abril de 2013, alocando 12 cargos de Coordenadora Regional no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria. Elas integram o Programa de Descentralização da Gestão da SecMulher-PE, inaugurado em 2013.

A principal responsabilidade conferida às coordenadoras regionais é representar a SecMulher-PE em cada uma das Regiões de Desenvolvimento do Estado, seja em eventos, seja em articulações realizadas com entidades públicas, privadas ou da sociedade civil organizada. Foram somadas a essas atribuições, apoiar, difundir, mediar, acompanhar e implementar as atividades das áreas fins e meio da SecMulher-PE, com destaque para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Dessa forma, a implantação de 12 Coordenadorias Regionais, cumpre com o objetivo de garantir a sustentabilidade das ações da SecMulher-PE em todo território estadual. Ressalte-se que, além de garantir retornos concretos e fidedignos, motivando anseios de descentralização da gestão, essa estratégia: (i) reduziu os gastos com deslocamentos e diárias das equipes para a realização e acompanhamento sistemático das atividades da SecMulher-PE em todas as regiões do Estado e (ii) otimizou o uso de estruturas do Estado já existentes nas regiões, mediante o estabelecimento de parcerias.

Para melhor desempenho de suas funções, cada Coordenadora Regional possui: notebook com internet, carro com motorista e telefone funcional.  De 2013 ao 1º semestre de 2016, cada coordenadora representava uma Região de Desenvolvimento (RD), porém nas avaliações de suas atividades, identificou-se que algumas Regiões de Desenvolvimentos tinham municípios muito distantes, sendo necessário uma redistribuição dos municípios para cada Coordenadoria Regional.

Por questões de ordem estratégica os municípios que integram uma determinada Região de Desenvolvimento, do ponto de vista da SecMulher-PE, não necessariamente correspondem a Região de Desenvolvimento tal como compreendida por órgãos como o IBGE e o CONDEPE/FIDEM. Exemplo: consideremos as Regiões de Desenvolvimento Sertão do São Francisco e Sertão de Itaparica - na classificação consagrada cada uma destas RD’s é constituída por sete municípios; todavia, tendo em vista a identificação de que a RD Sertão do São Francisco possuía municípios muito distantes entre si, foi necessária uma redistribuição dos municípios. Deste modo, a SecMulher-PE optou por deslocar os municípios de Orocó e Cabrobó da RD Sertão do São Francisco para a área de atuação abrangida pela Coordenadora Regional da RD Sertão de Itaparica. Arranjos similares como esse também vieram a ocorrer entre as RD’s Agreste Meridional x Sertão do Moxotó, Agreste Meridional x Agreste Central e Agreste Central x Agreste Setentrional.
.