GEFSP

1.1.            Assessoria e Segmentos específicos da População Feminina

Este Subprograma tem como objetivo fortalecer a relação Estado e Sociedade Civil Organizada, prestando assessoria aos Comitês Específicos dos Segmentos das Populações Femininas: Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Idosa (CIPMI); Comitê Interinstitucional Pró-Mulher com Deficiência (Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Bissexual e Lésbica (CIPMBL); Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Profissional do Sexo (CIPMPS) e Comitê das Mulheres Negras Metropolitanas de Pernambuco (CMNMP). Estes Comitês estão vinculados a SecMulher-PE e a assessoria dada a eles pode ser resumida nas seguintes ações: apoio técnico para a construção do planejamento anual das ações dos comitês; secretariar as reuniões; realizar  campanhas anuais e formações sociopolíticas com ênfase em gênero, raça/cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, enfrentamento da violência de gênero, sobre  direitos básicos (saúde, educação). Enfim, temáticas de acordo com as demandas dos Comitês.

 

1.1.1.      O Comitê Interinstitucional Pró-Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Pernambuco - CIPLMB-PE:

 

Em 2007, a SecMulher-PE, através da Gerência de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres,  inicia diálogos com entidades da sociedade civil, em particular, o Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Pernambuco (COMLESBI/PE) e o Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT), levando-a a apoiar a VI Parada da Diversidade. A partir de 2011 foram criadas Assessorias aos Segmentos Específicos da População Feminina (Negras Metropolitanas, Idosas, com Deficiência, Lésbicas e Bissexuais e Profissionais do Sexo), que, em 2012, se transformam em Comissões e Comitês Interinstitucionais. Em 28 de agosto de 2015 instituiu-se o Comitê Interinstitucional Pró-Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Pernambuco cuja solenidade de posse foi em 01 de setembro de 2015, às 14 horas no Auditório do CEDIM (Portaria Nº 043 publicada no D.O.E- PE, em 28 de agosto de 2015). A escolha do mês de agosto deve-se ao fato de 29 de agosto - ser considerado o dia Nacional da Visibilidade Lésbica. 

 

O CIPLMB-PE é um órgão colegiado, consultivo, representativo, colaborador e monitorador de políticas públicas. Vinculado à Secretaria da Mulher de Pernambuco, atualmente (2018), o Comitê é integrado por 17 instituições, sendo oito da sociedade civil, nove órgãos governamentais e um membro notório saber.

 

Visando o fim da lesbofobia e bifobia, a promoção e garantia dos direitos a diversidade sexual, o CIPLMB-PE, realizou várias ações, dentre elas:

a) Uma oficina de Orçamento Público, Gestão e Planejamento (abril de 2016);

b) Formação com as/os agentes da segurança pública de Pernambuco com o objetivo de combater a lesbofobia e bifobia na área policial (maio de 2016);

c) Colaboração nas alterações nos campos de registro do Boletim de Ocorrência (BO), em particular, nos campos de orientação afetiva-sexual e de identidade de gênero. O objetivo desta ação é reduzir a subnotificação dos casos de violência contra a população de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, já que antes, no BO, não constava de forma discriminada as orientações e identidades de gênero das pessoas atendidas. Esta ação foi provocada pelo CIPLMB-PE e contou com a intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a participação de outros movimentos LGBT;

d) Participação na construção do Plano de Cidadania para a População LGBT Privada de Liberdade da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), com o objetivo de garantir os direitos dessa população;

e) Realização de Campanhas em redes sociais e nas empresas de ônibus do Grande Recife. São campanhas anuais em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia (17 de maio); ao Dia da Visibilidade Lésbica (29 de agosto).

 f) Realização de Seminários:

f.1) Fortalecer e Empoderar para além das Teorias. O Privado também é Político (2012);

f.2) Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para as Lésbicas e Mulheres Bissexuais. Enfrentamento à violência contra a mulher lésbica e bissexual (2013);

f.3) I Seminário Estadual em Atenção à Saúde das Lésbicas e Mulheres Bissexuais e a Integralidade com o SUS.

f.4) II Seminário Estadual das Lésbicas e Mulheres Bissexuais (LB): As questões da Saúde e suas Interseccionalidades. Como produto final deste Seminário será realizada a publicação de um livro, com recorte analítico e estatístico do perfil das lésbicas e mulheres bissexuais presentes no Seminário (em processo), assim como artigos que apresentarão as falas realizadas no seminário, tanto da militância, quanto das secretarias de governo (agosto de 2017).

h) Cartilha de Atenção à Saúde Integral das Lésbicas, voltada as usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e as/aos profissionais de saúde de como acolher esta população e suas especificidades. No dia do seu lançamento, em 31 de outubro de 2017, no Centro Cultural dos Correios do Recife, foram distribuídos 1500 exemplares. Fizeram parte do processo de construção desta Cartilha, várias organizações do movimento lésbico de Pernambuco e Secretarias (Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Pernambuco (COMLÉS); o Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Pernambuco (Fórum LGBT-PE); as Secretarias Estaduais da Mulher, de Saúde e de Desenvolvimento;

i) Ação Cultural e Política no Cinema São Luiz, em alusão ao mês da Visibilidade Lésbica. Nesta ação se fez uma homenagem, com entrega de certificados, às militantes do Movimento Lésbico de Pernambuco; uma mostra fotográfica das militantes do Movimento Lésbico de Pernambuco e por fim a exposição de um documentário sobre a história do Movimento Lésbico de Pernambuco através das suas militantes e organizado pelo COMLESBI-PE (agosto de 2017);

j) I Curso sobre a História do Movimento de Lésbicas no Brasil: Produções Cientificas e Forças Políticas, das 08 às 18h, no Centro de Convenções de Pernambuco, Olinda – PE (03 e 04 de agosto de 2018).


 

1.1.2.        COMITÊ INTERINSTITUCIONAL PRÓ MULHER COM DEFICIÊNCIA (CIPMD):

Em 2011, foi criada uma assessoria para tratar das questões específicas dos segmentos mais vulneráveis da população feminina em Pernambuco. Contudo, bem antes da criação dessa assessoria, a SecMulher-PE já realizava ações voltadas às mulheres com deficiência e disponibilizava todos as suas publicações em Braille.

O Comitê foi criado em 2012. Trata-se de um órgão colegiado, consultivo, representativo, colaborador e monitorador de políticas públicas e vinculado à Secretaria da Mulher de Pernambuco.

Composição:

q  (07) instituições governamentais:

q  Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos/ Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD);

q  Secretaria de Educação;

q  Secretaria da Mulher Pernambuco;

q  Secretaria da Mulher do Recife;

q  Secretaria de Saúde;

q  Consórcio Grande Recife;

q  Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

q  (06) sociedade civil:

q  Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Pernambuco - FCD

q  Associação de pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down- ASPAD

q  Associação Beneficente dos Cegos de Pernambuco- ASSOBECER

q  Associação de pais, amigos e pessoas com deficiência, de funcionários do Banco do Brasil e da comunidade - APABB

q  Associação Pernambucana de Cegos – APEC.

q  Centro Evangélico de Reabilitação e Treinamento Ocupacional – CERTO.

(1)    notório saber

 A finalidade do Comitê é discutir, propor e monitorar políticas públicas; assegurar direitos e a equidade nas relações de gênero, promovendo à defesa dos direitos a igualdade social e priorizar a efetivação de Políticas Públicas para mulheres com deficiência no estado de Pernambuco.

Algumas das atividades realizadas:

       Reuniões com mulheres com deficiência em apoio à criação do movimento de mulheres desse segmento;

       Mobilização e sensibilização das gestoras de Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres para a inclusão das mulheres com deficiência nas suas atividades e ações;

       Inclusão da temática das mulheres com deficiência na III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Pernambuco;

       Participação de intérprete de libras nos eventos promovidos pela Secmulher-PE, especialmente, na III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Pernambuco;

       Participação na Palestra em comemoração ao dia das Mães, na Associação Pernambucana de Cegos – Apec;

       Visita técnica ao Hospital Escola Vila Nova Cachoeirinha em São Paulo-SP;

       Participação de intérprete de libras e equipe de descrição audiovisual no II Fórum Nacional da Mulher Idosa, bem como a distribuição de material em Braille;

       Apoio à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) na elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Pernambuco sem Barreiras;

       Envio de ofício ao Conselho Estadual de Pessoa com Deficiência (CONED) solicitando assento para a SecMulher-PE;

       Reunião com o Consórcio Grande Recife tendo como pauta: a acessibilidade nos transportes públicos, a aplicação da lei de transporte acessível às pessoas com deficiência e a emissão do cartão vem livre acesso.

       Reuniões ordinárias uma vez por mês.

Seminários:

       Seminário de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para as Mulheres com Deficiência: Enfrentamento à violência contra a mulher com  deficiência, realizado nos dias 10 e 11 de Outubro de 2013;

       I Encontro Estadual da Mulher com Deficiência Tema: Mulher com Deficiência: empoderamento e seus entraves, realizado em 23 de Outubro de 2014;

       II Encontro Estadual da Mulher com Deficiência: Enfrentamento à violência contra a mulher com deficiência, em 27 de novembro de 2015;

       III Encontro Estadual da Mulher com Deficiência: Mulheres com deficiência em busca dos DireitosHumanos, em 23 de novembro de 2016;

       IV Encontro Estadual da Mulher com Deficiência: Isenções e benefícios para pessoas com deficiência, em 25 de outubro de 2017.

Campanhas realizadas em parceria com o Consórcio Grande Recife:

       Juntas pelo fim da violência contra a mulher com deficiência. (2015). Com distribuição de 1.400 cartazes através de parceria com o Consórcio Grande Recife;

       Mulheres com deficiência autoras de suas histórias e empreendedoras de sucesso. (2016). Com distribuição de 1.000 cartazes através de parceria com o Consórcio Grande Recife)

       O meu lugar é onde eu quero estar. (2017). Com distribuição de 1.000 cartazes através de parceria com o Consórcio Grande Recife.

                               Datas Importantes em alusão as Pessoas com Deficiência:

       21 a 28 de agosto - Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

       21 de setembro - Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

       03 de dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 


1 1.4.31.4.4.3.        Comitê das Mulheres Negras Metropolitanas de Pernambuco (CMNMP).


1.4.4. Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Idosa (CIPMI);