PERNAMBUCO E O ACESSO À INFORMAÇÃO

 

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

- Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

- Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades;

- Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

 
O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Caso você queira solicitar informações que não se encontram disponíveis nas Páginas de Acesso à Informação ou nos sites dos órgãos/entidades, poderá fazê-lo preenchendo o Formulário de Pedido de Acesso à Informação clicando aqui.

 
Em caso de insatisfação com a resposta do Pedido de Acesso à Informação, poderá entrar com recurso através do Formulário de Recurso clicando aqui.

Qualquer cidadã(o) agora também pode consultar as respostas fornecidas aos Pedidos de Acesso à Informação encaminhados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Estadual. A pesquisa pode ser realizada por palavra-chave ou por filtros específicos clicando aqui.


Ouvidoria das Mulheres:

Endereço: Rua Cais do Apolo, 222, Edifício Porto Digital - 3° andar, Bairro do Recife/Recife-PE, CEP: 50040-020.

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 h às 17:00 h (intervalo de almoço das 12:00 h às 13:00 h)

Telefone: (81) 3183.2963

Teleatendimento (Central Cidadã Pernambucana): 0800.281.8187

E-mail: ouvidoria@secmulher.pe.gov.br


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